O PROJETO
O Kit produzido pela Rede pode ser encontrado no seguinte endereço: Cartilha
1 Descrição:
O presente projeto busca fomentar a adoção da metodologia de Planejamento e de Gestão Sistêmicos com foco prioritário na saúde, mais especificamente na otimização do fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para fins de mapear e integrar, a partir desse foco, as necessidades, possibilidades e atividades necessárias para atingir, com efetividade, a otimização proposta. Para tanto, o projeto prevê a criação de uma Rede Estadual e o fomento à criação de Redes Municipais, com a utilização da metodologia antes referida.
2 Justificativa:
A crescente demanda da sociedade referente à garantia de direitos fundamentais tem exigido do Poder Público o estabelecimento de políticas em todas as áreas de atendimento à coletividade. A área da saúde é a que mais tem exigido a atuação das administrações, pois objetiva garantir o bem maior: a vida. No Brasil, o atendimento público nessa área é implementado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Manter um sistema tão abrangente em um país com dimensões continentais como o Brasil é uma atividade complexa, que exige coordenação de esforços nas 3 esferas de governo (Municipal, Estadual e Federal) e a cooperação da sociedade como um todo.
A realidade brasileira tem evidenciado que o acesso à saúde não tem se dado segundo as premissas estabelecidas na criação do SUS, ou seja, de forma a permitir um acesso integral, universal e gratuito para toda a população do País. E quando esse direito fundamental é ameaçado, a população tem recorrido à interveniência de órgãos como o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, entre outros. No entanto, a judicialização não é a solução mais efetiva para todas as situações. Alguns casos envolvem dificuldades que deveriam ser solucionadas em âmbito administrativo e/ou através de uma maior cooperação entre as pessoas envolvidas nesse sistema.
Sob a percepção de que a saúde pública compreende múltiplos fatores, problemas de difícil solução e necessidade de integração de entes com interesses aparentemente antagônicos, surgiu um entendimento de que os problemas na área somente poderiam ser enfrentados mediante a congregação dos órgãos envolvidos em torno de pontos convergentes, de forma a fomentar o diálogo, por meio de um contato mais próximo entre seus integrantes, e a otimizar a rede. O projeto nasceu da certeza de que seria possível iniciar-se a construção de uma rede visando à área de saúde, mas que seria necessário eleger-se um assunto em que houvesse o maior número de concordâncias relativas à atuação dos órgãos, que permitisse o conhecimento inicial entre os atores envolvidos, para que, paulatinamente, os demais assuntos pudessem ser tratados com abrandamento de idéias preconcebidas. Assim, com base na experiência bem-sucedida da rede desenvolvida em Rio Grande (Obs.: Sugere-se leitura prévia do case de Rio Grande (ANEXO 1), optou-se pela utilização da metodologia de Planejamento e de Gestão Sistêmicos enfocando prioritariamente a saúde, mais especificamente a otimização da rede de Fornecimento de Medicamentos pelo SUS, para a realização dos primeiros passos da Rede Estadual.
3 Objetivo:
Otimizar a rede de fornecimento de medicamentos, protegendo o Sistema Único de Saúde, de forma a contribuir para a qualidade dos serviços prestados ao usuário, com reflexos, inclusive, na redução da judicialização.
4 Metodologia:
Formação de redes de cooperação (Estadual e Municipais) entre as instituições e pessoas envolvidas no Fornecimento de Medicamentos pelo SUS atuantes no Estado do Rio Grande do Sul, com a utilização da metodologia de Planejamento e de Gestão Sistêmicos.
4.1 Funções da Rede Estadual:
- fomentar a implementação da Metodologia de Planejamento e de Gestão Sistêmicos.
- integrar os órgãos com atuação no âmbito federal, estadual e municipal;
- avaliar o funcionamento do sistema de Assistência Farmacêutica (passos do atendimento ao usuário, maiores problemas, etc.);
- redefinir procedimentos identificados como inadequados ou causadores de demoras;
- fomentar, acompanhar e avaliar a formação de Redes de Cooperação Municipais, a serem compostas pelos órgãos com atuação no âmbito municipal, em consonância com as diretrizes sugeridas pela Rede Estadual;
- elaborar materiais destinados à elaboração de workshops para pessoas que comporão as Redes Municipais;
- promover o compartilhamento de informações entre os integrantes do projeto e a população em geral;
- desenvolver, utilizando a mesma metodologia, outros temas da área de saúde, à medida em que a rede de Medicamentos seja consolidada;
4.2 Funções da Rede Municipal
- implementar a metodologia de Planejamento e de Gestão Sistêmicos.
- Integrar os órgãos com atuação no âmbito municipal;
- realizar levantamento dos procedimentos de Dispensação de Medicamentos no Município (passos do atendimento ao usuário, maiores problemas, etc.);
- adequar os procedimentos de Dispensação de Medicamentos às diretrizes sugeridas pela Rede Estadual, adaptando-os às peculiaridades locais, caso necessário;
- promover o compartilhamento de informações entre os integrantes do projeto, a rede pública de saúde e a população em geral;
- fazer workshops com os integrantes do sistema público de saúde atuantes no Município (gestores de hospitais, profissionais da área de saúde);
